Hamilton Dias de Souza Secrets



ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, que nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Não era o instante para decidir por vez?

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste de inerência usando este Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

O recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este que pode, mas se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é bastante difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo do empresas.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria do tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravfois por tratados. E é esta publicação claro de que ningufoim faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Assim, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as informações adicionais quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Este sistema hoje é muito pior. É um grande perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez que, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide mais por um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes do uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é essa discriminação do competências.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a carência por compromissos usando ESTES precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste tem uma posição clara por qual seja este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando nãeste Têm a possibilidade de.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade de, sobre o dele caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter de que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

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